AVISO DE PRIVACIDADE A Contabilizei e a DOCK têm a conformidade legal, a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência como valores inegociáveis de suas atividades. Pensando nisto, desenvolvemos este Aviso de Privacidade para que você possa entender como seus Dados Pessoais são envolvidos e utilizados no ambiente de serviços financeiros gerido pela DOCK e que Você pode utilizar porque contratou os serviços da Contabilizei. Neste ambiente, por exemplo, você poderá realizar transações financeiras, então é natural e esperado que seus Dados Pessoais estejam envolvidos nestas atividades. Mas não se preocupe! Apenas os Dados Pessoais indispensáveis para o uso do ambiente são utilizados e eles estão devidamente protegidos. Este Aviso é um documento específico de transparência sobre este ambiente e é parte integrante de seus Termos de Uso, disponíveis no aplicativo contabilizei.bank, sem prejuízo de outras definições trazidas neste Aviso ou mesmo na Legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicável, especialmente a LGPD. Este Documento atende plenamente ao que determina o art. 9° da LGPD e as melhores práticas de comunicação, inclusive as trazidas pela Norma ISO/IEC n° 29.184/2021. Ficou com alguma dúvida? Você pode encontrar as respostas na Política de Privacidade da Contabilizei e na Política de Privacidade da DOCK. Ainda tem dúvidas? Não se preocupe, nossos Canais de Privacidade estão à disposição. Para falar com a Contabilizei sobre o tema, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da empresa utilizando o e-mail eletrônico dpo@contabilizei.com.br. Para falar com a DOCK, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da empresa utilizando o email eletrônico dpo@dock.tech. Para facilitar, desenvolvemos um índice interativo da seguinte forma para sua melhor compreensão: 1. O que Você precisa saber de essencial para entender este Aviso de Privacidade? 2. Que tipos de Dados Pessoais são utilizados? 3. Com quem seus dados podem ser compartilhados? 4. Quais são seus direitos como Titular de Dados Pessoais? 2 5. Como Você pode exercer tais direitos? 6. Outras disposições aplicáveis 7. Histórico de versões deste Aviso de Privacidade 1.O QUE VOCÊ PRECISA SABER DE ESSENCIAL PARA ENTENDER ESTE AVISO DE PRIVACIDADE? Para elevar ainda mais a qualidade dos serviços prestados, a Contabilizei e a DOCK juntaram seus esforços para disponibilizar um ambiente de serviços especialmente desenvolvido para que Você possa fazer suas movimentações financeiras relacionadas aos serviços contratados. A Contabilizei e a DOCK disponibilizam para Você uma conta de pagamento digital com o intuito de facilitar suas compras em estabelecimentos e que também permite a realização de saques, transferência entre contas, pagamento de boletos e contas de consumo, recarga de celular, entre outras funcionalidades. Como sabe, para os serviços que presta para Você a Contabilizei exerce o papel de Controladora de Dados Pessoais e a DOCK o papel de Operadora de Dados Pessoais, conforme definições a seguir. A Contabilizei é responsável, assim, pelos serviços que presta para Você, garantindo a legalidade do uso de seus dados pessoais em todos os momentos. Porém, o ambiente de serviços financeiros é de gestão administrativa e técnica exclusiva da DOCK que, por isto, é a exclusiva responsável por atender a obrigações legais e regulatórias relacionadas às atividades financeiras que viabiliza em suas plataformas. A DOCK, nesta condição, exerce o papel de Controlador Singular, no qual poderá realizar o tratamento de dados pessoais de forma exclusiva ao atender estas obrigações, nas quais a Contabilizei não tem qualquer participação. 1.1. Este Aviso de Privacidade se refere a qual uso de dados pessoais? Para facilitar o entendimento, este Aviso de Privacidade diz respeito aos Dados Pessoais utilizados no âmbito de serviços realizados de forma conjunta pela Contabilizei e pela DOCK e deve ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos de privacidade das empresas. Como dito, a Contabilizei e a DOCK estão comprometidas em proteger sua privacidade e seus dados pessoais, e, por isto, disponibilizam seus respectivas Políticas de Privacidade para que Você possa consultar como cada uma delas realiza o tratamento de dados pessoais em suas outras atividades. 1.2 Definições importantes. Vamos entender juntos? O assunto traz alguns termos técnicos. Mas não se preocupe, abaixo explicamos o que cada um deles significa neste Aviso de Privacidade: (i) Aviso de Privacidade ou Aviso: É este documento compartilhado com Você, explicando sobre o uso dos seus Dados Pessoais utilizados no âmbito de serviços realizados de forma conjunta pela Contabilizei e pela DOCK. (ii) Base legal de tratamento ou Base Legal: São as hipóteses legais que autorizam a Contabilizei e a DOCK a utilizarem os seus dados pessoais (a fazer o que chamamos de Tratamento dos Dados Pessoais), como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo. (iii) Canais de Privacidade: Canais da Contabilizei e da DOCK dedicados exclusivamente a atender os Titulares de Dados Pessoais, a permitir que estes possam exercer seus direitos e que também servem para esclarecer dúvidas sobre os temas de Privacidade e Proteção de Dados pessoais relacionados às atividades das empresas. (iv) Controlador de Dados Pessoais ou Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões essenciais referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Aqui, é a empresa que define quais dados são coletados e utilizados no ambiente de serviços financeiros, por quais razões isto é feito e por quanto tempo. (v) Controlador Singular : Controlador que toma decisões essenciais e independentes sobre o Tratamento de Dados Pessoais de forma exclusiva, vinculadas às obrigações legais e regulatórias às quais está sujeita, sob sua exclusiva gestão, como no caso da DOCK. (vi) Contabilizei: É a CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Nunes Machado n° 68, 15º andar, centro, CEP 80420-120, inscrita no CNPJ sob o nº 20.182.807/0001-08. (vii) Dados Pessoais: É qualquer dado do qual, contextualmente, possa ser extraída uma informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. (viii) DOCK: É a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10º andar, conjunto 101-B, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.744.817/0001-86. (ix) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou Lei Federal n° 13.709/2018 e suas regulações. (x) Operador de Dados Pessoais ou Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e que não toma qualquer decisão essencial sobre o que é feito com os Dados Pessoais. (xi) Políticas de Privacidade: Documentos da Contabilizei e da DOCK sobre as práticas de Tratamento dos Dados Pessoais das empresas. (xii) Serviços: Ambiente de serviços financeiros operacionalizados pela DOCK relacionados à prestação dos serviços prestados pela Contabilizei contratados por Você (como a emissão de cartão, disponibilização de conta de pagamento digital, pagamento de boletos e contas de consumo, recarga de celular, entre outras funcionalidades). (xiii) Termos de Uso: Documento elaborado pela DOCK que regra, explica e detalha com o seu ambiente de serviços financeiros podem ser utilizados. (xiv) Titular dos Dados: É a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. No caso, é Você que faz uso dos Serviços. (xv) Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento: É toda e qualquer uso ou operação os seus Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes. 2.QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS? Em geral, os Dados Pessoais que Você fornece são usados para que a Contabilizei e a DOCK possam disponibilizar o ambiente de serviços financeiros e para que este possa ser sempre aprimorado . Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas B ases L egais de Tratamento :Dados Pessoais Finalidades Bases Legais de Tratamento CPF, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone, foto da cédula de identidade ou CNH, foto estilo autorretrato (selfie) e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP). ● Verificar a sua identidade; ● Cadastro nos Serviços; ● Análise de crédito; ● Identificar e prevenir eventuais situações de fraude; ● Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança; Cumprimento de Obrigação Legal e/ou procedimento preliminares para a execução de contrato IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies. ● Coleta automatizada por meio do site ou Aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; ● Personalização e aprimoração dos Serviços com base na sua forma de utilização Consentimento, Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações ● Análise comportamental/transacion al para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; ● Análise de crédito; Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos. ● Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as Aplicações Consentimento e Legítimo Interesse 3. COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS? Como os Serviços envolvem operações de pagamento, a Contabilizei e a DOCK podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar atividades relacionadas, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF, operações estas que são autorizadas pela necessidade de proteção ao crédito, conforme autorização da LGPD (art. 7°, X, LGPD). Desta forma, a Contabilizei e a DOCK reservam-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, o compartilhamento será de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade. A Contabilizei e a DOCK não licenciam, nem transferem seus Dados Pessoais, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo: VISA: Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem ser compartilhados com a Visa para que haja sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Visa, a fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis no site da Visa. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: A Contabilizei e a Instituição de Pagamento irão compartilhar seus Dados Pessoais com o Banco Votorantim, instituição financeira responsável pelos serviços de individualização de contas de pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), que integrará sua relação com a Contabilizei e a Instituição de Pagamento, sempre que Você tiver um número de banco, agência e conta atrelado aos Serviços. PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela DOCK para viabilizar os serviços atinentes ao Pix. PROCESSADORA: Refere-se à empresa responsável pelo processamento de suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais. A Contabilizei e a DOCK declaram a Você que seus Dados Pessoais serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras identificação de usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor. PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA CONTABILIZEI E DA DOCK: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL, A CONTABILIZEI E A DOCK SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA CONTABILIZEI E DA DOCK, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS. 4. É REALIZADA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS? A Contabilizei e a DOCK podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pela Contabilizei e/ou pela DOCK estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a Contabilizei e a DOCK garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas aplicáveis. A Contabilizei e a DOCK possuem sede no Brasil e os Dados Pessoais que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer Dados Pessoais para a Contabilizei e a DOCK, Você concorda com o tratamento e a transferência de tais Dados Pessoais para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no acima. 4. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS? A Contabilizei e a DOCK se preocupam com a sua privacidade e a segurança dos seus Dados Pessoais. Buscando assegurar transparência, este Aviso lista os direitos que Você possui como Titular de Dados Pessoais, garantidos sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados : a) O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, de forma gratuita; b) O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais; c) O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais se este for feito em desrespeito à LGPD; d) O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais; e) O direito de exigir a eliminação de seus Dados Pessoais; salvo a retenção do dado pessoal, por prazo específico, decorrente de obrigação legal e regulatória. f) O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável; g) O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações (portabilidade); h) O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente; i) O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificas relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte; j) O direito de solicitar informação sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, se o requerimento do Titular implicar a revelação de informações pessoais de outras pessoas, se existe vedação aos agentes de tratamento em atender à solicitação do titular em função de lei ou determinação regulatória, bem como, se o Controlador é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que ao Controlador ou Controladir Singular é permitido a retenção de Dados Pessoais mesmo que o usuário revogue seu consentimento. 5. COMO VOCÊ PODE EXERCER TAIS DIREITOS? Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas aos usos dos Dados Pessoais relacionados a este Aviso , Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e pode ser feito junto aos Canais de Privacidade da Contabilizei e da DOCK. Para falar com a Contabilizei, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da empresa utilizando o e-mail eletrônico dpo@contabilizei.com.br. Para falar com a DOCK, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da empresa utilizando o e-mail eletrônico dpo@dock.tech. Para garantir a sua segurança e prevenir fraudes, documentos e/ou informações adicionais eventualmente poderão ser solicitados a fim de confirmar a sua identidade como forma de evitar que os Dados Pessoais sejam compartilhados com terceiros malintencionados ou que não tenha direito de recebê-los. 6. OUTRAS INFORMAÇÕES APLICÁVEIS Os tratamentos de Dados Pessoais são realizados unicamente para atingir as finalidades dos Serviços prestados em conjunto pela Contabilizei e DOCK , bem para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo aplicável. As demais informações sobre o tratamento dos Dados Pessoais como segurança, armazenamento e transferência internacional, deverão ser interpretadas conforme as respectivas Políticas de Privacidade da Contabilizei e da DOCK. 7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA Essa Política poderá ser atualizada periodicamente . Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediatas, exceto em caso de comunicação conjunta bem contrário enviada pela Contabilizei e pela DOCK aos Titulares de Dados Pessoais.